TERMOS E CONDIÇÕES
Estes Termos & Condições são aplicáveis a todos e quaisquer Contratos realizados por Milheira agroturismo, com o número 10845 no RNET, e seus clientes e aplicam-se a todas as reservas, acordos de alojamento, alugueres de salas de eventos e utilização de todos os serviços na Milheira agroturismo.
CHECK-IN / CHECK-OUT
CANCELAMENTOS
QUARTOS & SERVIÇOS
SERVIÇO DE CATERING
GERAIS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE COOKIES
CHECK-IN / CHECK-OUT
A partir de que horas é possível fazer o check-in?
É possível fazer o check-in a partir das 15h00.
Até que horas posso fazer o check-out?
O check-out deverá ser efetuado até às 12h00.
O meu voo chega ao fim da noite; é possível fazer o check-in a uma hora tardia?
Pode efetuar o seu check-in a uma hora tardia, com prévio aviso.
CANCELAMENTOS
Qual é a política de cancelamento de uma reserva de alojamento?
Pode cancelar ou alterar a sua reserva, de modo gratuito, até 7 dias antes das 12h00 do primeiro dia da sua estadia. Se cancelar a sua reserva após essa hora, será cobrado o valor total da reserva.
Em caso de no show ou partida antecipada será cobrado o valor total da estadia. Qualquer cancelamento deverá ser solicitado via email: info@milheira.pt.
A presente política de cancelamento poderá sofrer alterações em programas/ pacotes especiais, que terão as suas condições próprias.
Como posso alterar uma reserva?
Para alterar uma reserva, por favor contacte o agroturismo via o email info@milheira.pt.
QUARTOS & SERVIÇOS
Posso adicionar uma cama extra?
Não é possível ter camas extra devido às caraterísticas únicas dos alojamentos. Providenciamos, no entanto, gratuitamente, berços para crianças até aos 4 anos de idade, que podem ficar no mesmo quarto que os pais (opções disponíveis mediante solicitação antecipada e consulta ao agroturismo).
Animais de estimação são permitidos?
Como agroturismo localizado em ambiente rural em funcionamento, claro que recebemos os seus amigos de quatro patas. No entanto, para que todos os nossos hóspedes possam usufruir de um ambiente tranquilo, o agroturismo aceita apenas um animal de estimação por quarto, considerando que o peso de cada um deles não ultrapasse os 7 kg. Cobramos um custo adicional de 60 € por cada três noites (na quarta voltamos a cobrar mais 60€). Fazemo-lo devido a razões de limpeza e porque disponibilizamos amenities de boas-vindas, cesto e tigelas para comida e para água. Contacte-nos se desejar trazer consigo o seu cão.
Quantas piscinas tem o agroturismo?
O agroturismo dispõe de uma piscina exterior. A piscina não é vigiada nem aquecida, sendo monitorizada e tratada diariamente com produtos adequados à manutenção do pH, temperatura e transparência com tratamento a sal marinho.
Quais as normas de utilização da piscina?
Crianças devem ser sempre acompanhadas e supervisionadas por um adulto (dentro e fora da piscina). É proibido mergulhar. É proibido o uso de colchões e boias insufláveis. Não é possível reservar e ocupar as espreguiçadeiras com artigos pessoais durante ausências prolongadas. Por razões de segurança, não são permitidos vidros na zona da piscina e da horta. É proibida a entrada de bicicletas e animais de estimação em toda a área circundante à piscina. Aconselhamos que não entre repentinamente na água após longos períodos de exposição ao sol. O agroturismo não se responsabiliza por qualquer acidente que ocorra nestas áreas.
Preciso assinar um termo de responsabilidade para passear nos espaços exteriores?
O agroturismo detém um Seguro de Acidentes Pessoais e um Seguro de Responsabilidade Civil que salvaguardam as situações exigidas por lei. No entanto, é-lhe pedido que assine um termo de responsabilidade para utilização de bicicleta, acordando, deste modo, com o uso obrigatório de equipamentos de segurança (por exemplo: capacete) e reconhecendo que participar das atividades com bicicleta resulta do seu próprio ato voluntário. Isto significa que, para além do que é exigido por lei, a responsabilidade de participar nas referidas atividades é da inteira responsabilidade do seu usufrutuário ou da pessoa por este legalmente responsável.
SERVIÇO DE CATERING
Responsabilidade sobre o cliente ao fazer uma reserva com o catering do agroturismo.
O cliente deverá ter capacidade legal para o fazer e aceitar a responsabilidade financeira relativa a todas as transações feitas sob o seu nome. O cliente certificar-se-á que todas as informações por ele fornecidas serão verdadeiras e precisas. Efetuar uma reserva significa que o cliente é obrigado a pagar o serviço após a refeição.
Pré-pagamento
Para eventos especiais conduzidos no agroturismo, incluindo nas datas de dia de Ano Novo, São Valentim, véspera de Natal, dia de Natal e véspera de Ano Novo, será requisitado um pré-pagamento integral a fim de confirmar a reserva do cliente.
Se o cliente pretender alterar os detalhes da sua reserva, o pedido deverá ser efetuado com, pelo menos, 48 horas de antecedência e estará sujeito a disponibilidade. O catering confirmará junto do cliente se é possível ou não acomodar a alteração solicitada.
GERAIS
Contrato
O Contrato constitui a totalidade do acordo entre as partes, substitui qualquer acordo ou entendimento prévio e não pode ser alterado, exceto se por escrito entre as partes. Todos os outros termos, expressos ou implícitos nos estatutos ou noutras formas, estão excluídos até ao permitido por lei. Nenhuma falha ou atraso por parte de qualquer uma das partes no exercício dos seus direitos ao abrigo do Contrato será considerada como uma renúncia a esse direito, e nenhuma renúncia por qualquer das partes relativa a qualquer violação do Contrato pela outra parte será considerada como uma renúncia de qualquer violação subsequente da mesma ou de outra provisão. Ao Contrato aplica-se a lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses.
Reserva provisória e confirmação de reservas
Se o agroturismo confirmar a reserva, o contrato ficará condicionado pelo fornecimento dos detalhes do cartão de crédito do cliente e pela autorização de dedução de despesas (incluindo taxas de cancelamento). Se os detalhes do cartão de crédito e a autorização de pagamento não forem fornecidos pelo cliente fica então sujeito a encargos em dívida ao agroturismo, o contrato cessará de ter efeito. Os serviços objeto da reserva provisória serão libertos para serem vendidos novamente sem qualquer obrigação de notificação do cliente.
Prestação de serviços
O agroturismo prestará ao cliente os serviços objeto do contrato. O cliente, pelo seu lado, providenciará ao agroturismo todos os dados necessários ou outras informações relacionadas com os serviços, dentro do prazo necessário ao agroturismo para lhe permitir prestar os serviços de acordo com o contrato. O cliente garantirá a precisão de todas as informações. O agroturismo poderá, a qualquer altura e sem notificar o cliente, fazer quaisquer alterações aos serviços que sejam necessárias para cumprir com qualquer requisito de segurança ou outras exigências estatutárias, ou que não afetem significativamente a natureza ou a qualidade dos serviços.
Taxas
As taxas a pagar pelo cliente serão especificadas por escrito pelo agroturismo. Se existirem taxas não especificadas ou se forem providenciados serviços adicionais e variados ao cliente, o cliente pagará o valor padrão à taxa em vigor no dia em que os serviços forem prestados e quaisquer somas adicionais acordadas entre o agroturismo e o cliente para a prestação dos serviços. O agroturismo poderá variar as taxas usuais de tempos em tempos. Todos os encargos mencionados ao cliente para a prestação de serviços de alimentação e bebidas são inclusivos de Imposto sobre Valor Acrescentado à taxa aplicável no dia do pagamento do encargo, salvo indicação contrária.
Pagamentos
Os pagamentos ao agroturismo a serem feitos pelo cliente serão efetuados na(s) data(s) e nos montantes calculados. Se quaisquer serviços ao abrigo do contrato forem alterados antes da chegada, o pagamento efetuado refletirá estas alterações nos serviços descritos pelo agroturismo. Quaisquer encargos adicionais relativos aos serviços devidos ao agroturismo pelo cliente serão pagos pelo cliente ao ser apresentada uma fatura. Para reservas de alojamento efetuadas à taxa de compra antecipada, o pagamento integral será cobrado no momento da reserva. Este pagamento não é reembolsável na eventualidade de qualquer alteração ou cancelamento. Pagamento em dinheiro não é aceite para clientes sem reserva – um cartão de crédito ou débito válido terá de passar na máquina de chip e pin e a autorização referente terá de ser dada. Todos os encargos serão liquidados antes do cliente sair do agroturismo. Pressupõe-se que o cliente autoriza a liquidação de todos os encargos pendentes, que poderão ser processados pelo agroturismo através do pagamento via cartão de crédito ou débito, conforme os dados que constarem nas fichas de arquivo.
Taxas de cancelamento Grupo/Eventos ou “não comparecimento”
O cliente concorda em pagar taxas ao agroturismo no caso de cancelamento dos serviços ou se o cliente e/ou seus convidados falharem ao comparecimento para a prestação dos serviços na data e hora especificadas no contrato. O agroturismo fornecerá um número de cancelamento ao cliente na eventualidade do cliente efetuar um cancelamento, número esse que será utilizado em quaisquer negociações futuras com o agroturismo.
Alteração de serviços requeridos
Quaisquer alterações de números, alojamento e requisitos de alimentação e bebidas requeridas aos serviços, bem como quaisquer outras alterações ou somas serão acordadas pelo cliente e o agroturismo por escrito.
Responsabilidade sobre o agroturismo
Quando o agroturismo fornecer serviços que incluem quaisquer serviços fornecidos por terceiros, o agroturismo não será responsável por dar qualquer garantia ou outro termo de responsabilidade quanto à sua qualidade, adequação à finalidade ou outros, mas deverá, sempre que possível, providenciar ao cliente os benefícios dados por qualquer garantia ou indemnização fornecidos pelo prestador dos serviços ao agroturismo.
O agroturismo não terá qualquer responsabilidade perante o cliente por quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou outros pedidos de indemnização decorrentes de quaisquer instruções fornecidas pelo cliente, que se revelarem incompletas, incorretas, imprecisas, ilegíveis, fora de sequência ou sob forma errada, ou resultantes da sua chegada tardia ou não-chegada, ou qualquer outra falha por parte do cliente. Exceto em caso de morte ou danos pessoais causados por negligência por parte do agroturismo, ou quando expressamente previsto nestes Termos, o agroturismo não será responsável perante o cliente por qualquer representação (a menos que fraudulenta) ou qualquer garantia implícita, condição ou outros termos, ou qualquer obrigação na lei comum, ou sob os Termos expressos no contrato, por qualquer perda de lucro ou outra indireta, especial ou consequente, danos, custos, despesas ou outras alegações (mesmo se causadas por negligência por parte do agroturismo, dos seus funcionários ou agentes ou outros) que surgem fora de ou em conexão com a prestação dos serviços (incluindo qualquer atraso na prestação dos serviços ou a impossibilidade de os providenciar) ou a sua utilização por parte do cliente, e a inteira responsabilidade do agroturismo, sob os termos do Contrato não excederá o montante dos encargos do agroturismo para a prestação dos serviços, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos.
Términus
O agroturismo pode, a qualquer momento, denunciar o contrato mediante notificação escrita ao cliente, se o cliente cometer qualquer violação destes Termos, ou se o cliente entrar em liquidação, entrar em falência, fizer um acordo voluntário com os seus credores ou tiver nomeado um consignatário ou administrador.
Responsabilidades do cliente
As horas para chegada e partida referente ao alojamento no agroturismo são, respetivamente, 15h00 e 12h00. O cliente é responsável pelo seu comportamento e também pelo dos seus acompanhantes. O cliente garantirá que nenhum ruído ou incómodo serão causados ao agroturismo ou aos seus outros hóspedes e clientes. O cliente acordará com qualquer pedido razoável por parte do agroturismo e com as suas políticas relativas à aplicação dos seus serviços, que poderão ser alteradas de tempos em tempos.
Só é permitido fumar em áreas ao ar livre. Todos os clientes que chegarem sem reserva ou que efetuarem reserva no próprio dia fornecerão identificação fotográfica na chegada, independentemente da sua nacionalidade.
Responsabilidade no uso do quarto ou casa
O cliente compreende que a sua assinatura no cartão de registo constitui uma autorização para a utilização do cartão de crédito registado para pagamento das suas estadias presente e futuras. Tal não o desresponsabiliza da conta apresentada no momento da estadia. O cliente admite ainda ser pessoalmente responsabilizado no caso de falta de pagamento total ou parcial destas despesas por parte de pessoa, empresa ou terceiros indicados. O agroturismo não é responsável por dinheiro, joias ou outros objetos de valor que possam ter sido extraviados, roubados ou deixados em áreas públicas, áreas de acesso geral e veículos privados.
CCTV
Em áreas públicas do agroturismo e nalgumas áreas de serviço, videovigilância (CCTV) poderá estar ativa e poderão ser feitas gravações de vídeo. Esta atividade a ser realizada será por motivos de segurança e de serviço, para uma melhor gestão do agroturismo e segurança de todos os seus clientes e funcionários.
Fotografia e filmagens
Todas as fotografias ou filmagens para fins comerciais serão autorizadas por um membro do agroturismo. Nenhuma fotografia ou filmagem poderá ocorrer em qualquer área do agroturismo, sob quaisquer circunstâncias, sem o representante atribuído pelo próprio agroturismo. Os funcionários e os uniformes do agroturismo, mesmo que parcialmente, não serão fotografados ou filmados e nenhuma função desempenhada pela equipa será representada para efeitos de fotografia ou filmagem. O uso do nome do agroturismo, das suas fotografias comerciais, as imagens e o logótipo do agroturismo, incluindo marcas comerciais registadas ou nomes comerciais, requerem o consentimento prévio escrito pelo agroturismo. O agroturismo tomará as medidas legais adequadas à coibição de qualquer abuso ou uso não autorizado dos itens listados anteriormente.
Direitos de propriedade intelectual
Todas as informações, dados e materiais apresentados neste website, incluindo nomes, logótipos, conteúdo, etc., bem como a paleta de cores e o layout do website, estão sujeitos a direitos de autor, direitos de marca, direitos de banco de dados e/ou outros direitos de propriedade intelectual. Tal conteúdo poderá ser usado apenas se autorizado pelo agroturismo e se usado estritamente para fins pessoais, não comerciais. Qualquer outra utilização e/ou reprodução destes conteúdos, sem o prévio consentimento por escrito do agroturismo, é proibida e constitui uma violação destes Termos, podendo infringir os direitos de propriedade intelectual do agroturismo.
Livro de Reclamações
O agroturismo dispõe de Livro de Reclamações. Caso o cliente deseje efetuar uma reclamação, o agroturismo sugere sempre que o cliente tente resolver primeiro o problema de forma amigável contactando o responsável. Caso tal não seja possível, o cliente deve solicitar o Livro de Reclamações para formalizar a sua reclamação. Caso prefira, poderá fazê-lo através da Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, uma plataforma digital onde os consumidores e utentes podem submeter pedidos de informação às entidades reguladoras/ fiscalizadoras, apresentar reclamações, sugestões ou elogios ao operador económico.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O que são informações pessoais
O agroturismo encara com total respeito e seriedade a salvaguarda da privacidade dos seus clientes. As recolhas das informações pessoais dos clientes visam satisfazer as necessidades dos mesmos e viabilizar os pedidos de reservas. Como informações pessoais consideram-se quaisquer informações recolhidas acerca do cliente, enquanto indivíduo, como por exemplo o seu nome, morada, idade, sexo, imagem, email, telefone, informações sobre o cartão de crédito, preferências e pedidos específicos pré, durante e pós estadia, incluindo troca de correspondência digital. Estes dados serão recolhidos apenas com o consentimento prévio do cliente e tratados no cumprimento da legislação da União Europeia sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Porque são recolhidas informações pessoais
Para prestar um serviço de qualidade ao cliente – As informações pessoais são recolhidas para que o agroturismo possa efetuar as reservas desejadas e prestar os serviços solicitados. A sua manutenção permite ao agroturismo melhorar o serviço prestado ao cliente de cada vez que o mesmo repete a sua estadia. Ao manter determinadas informações pessoais relacionadas com a estadia em arquivo, tais como informações relativas ao histórico do cliente e listas detalhadas dos gastos, o cliente e o agroturismo têm a possibilidade de confirmar transações anteriores e confrontar extratos ou faturas. E também para manter o cliente informado – As informações pessoais que forem disponibilizadas poderão ser utilizadas para o envio de newsletters com as últimas notícias e para informar o cliente de promoções, ofertas ou outras questões que lhe possam interessar. Caso seja do desejo do cliente não receber informações acerca do agroturismo, o mesmo pode manifestar a sua intenção na ficha de registo aquando da sua estadia ou informar o agroturismo através do email: info@milheira.pt
Ao efetuar uma reserva
No momento de realização de uma reserva no website do agroturismo, será solicitado o preenchimento de um perfil de reserva, onde constarão informações pessoais, tais como nome do Cliente, endereço, informações de contacto, informações sobre filhos (por exemplo, data de nascimento, idade), bem como determinadas informações de garantia e depósito para assegurar a reserva, como por exemplo o número do seu cartão de crédito. O cliente, ao transmitir os seus dados pessoais, está a tomar conhecimento e a aceitar os termos e condições estabelecidos na presente Política de Privacidade. O cliente também poderá solicitar uma reserva contactando diretamente o agroturismo, aquando lhe poderão ser solicitadas informações pessoais tais como nome, endereço, contactos, método de pagamento e preferências sobre quartos ou pedidos especiais.
Durante a estadia
Durante a estadia, o agroturismo regista uma lista detalhada dos gastos do cliente a fim de apurar corretamente a sua conta, que contempla a tarifa do quarto e outras despesas imputadas ao mesmo. Estas informações são também registadas para que se possa cumprir requisitos em matéria de informações financeiras, incluindo os que são exigidos por auditores e entidades reguladoras. Também poderão ser recolhidas determinadas informações de acordo com o exigido pela legislação local (por exemplo, número de passaporte) ou serem guardadas informações específicas sobre a estadia (por exemplo, problemas de saúde do cliente, pedidos especiais, problemas de serviço). Estas informações são armazenadas no sistema de gestão de propriedade no agroturismo e são associadas às informações de visitas anteriores. Além disso, poderá ser retido o teor de qualquer documento (incluindo cartas, cartões de comentários, documentos eletrónicos, tais como e-mails ou outras formas semelhantes de comunicação) que o cliente tenha enviado antes, durante ou após a estadia. Estas informações poderão ser partilhadas com os funcionários do agroturismo. No âmbito da preparação da estadia, a fotografia do cliente poderá ser recolhida de fontes publicamente disponíveis, de forma a que o agroturismo possa reconhecê-lo, com o único objetivo de prestar um serviço de qualidade superior ao cliente.
Como guardamos as informações pessoais
O agroturismo conserva as informações pessoais num local seguro, quer se trate de uma base de dados ou de um arquivo. Além disso, são tomadas medidas que garantem que apenas as pessoas designadas têm acesso a essas informações. Também são guardadas outras informações sobre transações, incluindo por exemplo o número de estadias e o número de noites de cada estadia.
Quais as informações pessoais que podem ser fornecidas a terceiros
O agroturismo reserva-se o direito de transmitir informações pessoais de clientes a agentes, subcontratantes ou prestadores de serviços terceiros, durante a prestação de serviços ao próprio agroturismo, para responder mais adequadamente às necessidades do cliente. Para tal, recorre a acordos contratuais ou outros para garantir que as referidas partes protegem as informações pessoais em causa de acordo com os princípios estabelecidos na presente Política de Privacidade. As informações pessoais do cliente só serão partilhadas sem o seu consentimento, fora do agroturismo, nas seguintes situações: a) quando tal é exigido ou autorizado por lei (por exemplo, em resposta a uma intimação civil); b) quando tal é necessário para proceder à prestação de serviços solicitados pelo cliente, caso em que se considerará o seu consentimento implícito (por exemplo, aluguer de veículos); (c) caso o pagamento da estadia tenha sido efetuado por terceiros (serão fornecidas informações de faturação ao terceiro pagador). Se o agroturismo suspeitar da ocorrência de qualquer atividade ilegal, reserva-se o direito de investigar e/ou reportar as suas descobertas ou suspeitas às autoridades policiais ou a outro serviço de aplicação da lei relevante.
Tempo de conservação das informações pessoais
As informações pessoais serão guardadas pelo período mínimo de tempo exigido por lei na jurisdição onde se encontra o agroturismo (5 anos). As mesmas poderão ser guardadas indefinidamente pelo agroturismo enquanto existir um objetivo comercial para tal. Periodicamente, e após alguns anos em que o cliente não fique hospedado no agroturismo, poderão ser eliminadas.
Aceder, alterar e apagar informações pessoais
O cliente poderá aceder, corrigir, adicionar, atualizar ou apagar os seus dados pessoais contactando o agroturismo através do e-mail: info@milheira.pt. O agroturismo poderá solicitar uma cópia de um documento de identificação válido para proteger a privacidade do cliente e confirmar a sua identidade, antes de efetuar quaisquer alterações.
Questões acerca da Política de Privacidade
Caso o cliente deseje contactar o agroturismo com alguma questão relacionada com a presente Política de Privacidade, deverá fazê-lo para o e-mail: info@milheira.pt.
POLÍTICA DE COOKIES
Porque utilizamos cookies?
Utilizamos cookies no nosso website para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador.
O que são cookies?
“Cookies” são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no computador do utilizador ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de Internet (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, dados pessoais. A colocação de cookies ajudará o website a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que este o visite. Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador, guardando apenas informações genéricas, tais como a forma como o mesmo chega e utiliza o website ou a zona do país através da qual acede ao website. A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de Internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. A recusa de uso de cookies no website pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.
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